Offener Brief an Präsident Lula

Zum 1.Mai 2003 haben eine Reihe der bekanntesten brasilianischen Intellektuellen und Künstler einen offenen Brief an Lula geschrieben, mit der Aufforderung, den Beitritt zur Freihandelszone FTAA und die Unabhängigkeit der Zentralbank jeweils einer Volksabstimmung zu unterziehen. Wir dokumentieren den Brief mit einer kurzen deutschen Zusammenfassung:

CARTA AO PRESIDENTE LULA

Brasilia, 1 de maio de 2003
Caro Presidente

Essa carta lhe é endereçada por pessoas que o prezam, admiram sua trajetória política e desejam prestar-lhe toda ajuda, a fim de que o Senhor possa corresponder às enormes esperanças que sua vitória despertou no povo brasileiro. Cientes da situação econômico-financeira do país temos uma clara percepção das dificuldades internas e externas que tem levado o governo a editar medidas de restrição de gastos e elevação de juros. Sabemos, além disso, que a globalização provocou modificações substantivas na economia mundial e que será muito difícil desenvolver o país sem participar de algum modo da comunidade financeira internacional. Contudo, esses constrangimentos não podem significar renúncia à nossa soberania. Duas medidas são particularmente preocupantes em relação a este aspecto: a negociação da ALCA e a pretendida autonomia do Banco Central.

A primeira, como alguns de nós já argumentaram em extensos e repetidos arrazoados, exporá nossos produtores industriais, agrícolas e de serviços a uma concorrência absolutamente desigual, cuja primeira conseqüência será uma desnacionalização ainda maior do nosso parque produtivo. E por sua abrangência que extrapola acordos comerciais, mas envolve a agricultura, investimentos, compras estatais, moeda, serviços, deixa clara a intenção do Governo Estadunidense em recolonizar o continente de acordo com seus interesses apenas.

A segunda implica a entrega do controle da nossa moeda aos capitais externos e, portanto, a renúncia ao projeto nacional. Não se pode ocultar que, estando os setores mais dinâmicos da nossa economia em mãos de empresas estrangeiras, a autonomia do Banco Central significa transferir para elas a fixação do valor da nossa moeda.

Por estas razões, tomamos a decisão de enviar-lhe esta carta. Em nosso entender, tanto a ALCA quanto a autonomia do Banco Central são questões inegociáveis, posto que implicam na intocabilidade da própria soberania da Nação. Decisão de tamanha magnitude deve ser tomada pelo detentor dessa soberania: o povo brasileiro. Assim, cada brasileiro e cada brasileira deveriam ser chamados a se pronunciar sobre ambas questões em um plebiscito convocado para esse expresso fim. O plebiscito ensejaria um grande debate nacional sobre os dois temas, dando assim fundamento a uma decisão verdadeiramente democrática sobre os mesmos.

Estamos convencidos de que uma atitude firme do Brasil mudará a postura das forças que nos estão pressionando e abrirá caminho para que possamos construir autonomamente os caminhos que mais convém ao nosso desenvolvimento.Porém, se assim não for, e o governo vier a ser colocado na contingência de romper com as forças que o estão pressionando, creia Sr. Presidente, que as represálias não serão insuportáveis. Nossa economia já é suficientemente forte para resistir a elas e nosso povo suficientemente politizado para dar-lhe o apoio necessário nesse enfrentamento.

Brasil, 1 de maio de 2003
Alfredo Bosi; Ana Maria Freire; Ana Maria Castro; Ariovaldo Umbelino de Oliveira; Augusto Boal; Benedito Mariano; Bernardete de Oliveira, ; Carlos Nelson Coutinho; Chico Buarque; Dom Demetrio Valentini; Dom Paulo Arns; Dom Pedro Casaldaliga; Dom Tomas Balduino; Emir Sader; Fabio Konder Comparato, Fernando Morais; Francisco de Oliveira; Haroldo Campos; Joanna Fomm, Leonardo Boff;Luis Fernando Verissimo, Margarida Genovois; Maria Adelia de Souza; Manuel Correia de Andrade; Marilena Chauí; Nilo Batista; Pastor Ervino Schmidt/IECLB; Plínio Arruda Sampaio; Oscar Niemeyer; Ricardo Antunes; Sergio Haddad; Sergio Ferolla, brigadeiro; Tatau Godinho; Valton Miranda.

 

Offener Brief an den Präsidenten Lula

Eine kurze Zusammenfassung

Der – insgesamt sehr höflich argumentierende – Brief beginnt damit, dass die Unterzeichner darauf verweisen, dass sie die Schwierigkeiten durchaus kennen und teilweise verstehen, vor denen die brasilianische regierung International steht. Sie beschränken sich deshalb darauf, zwei Punkte anzusprechen die „unverhandelbar“ seien, weil sie über die nationale Souveränität entscheiden würden: Die panamerikanische Freihandelszone und die Unabhängigkeit der brasilianischen Zentralbank. Während in dem Brief zur FTAA (oder ALCA) – in Übereinstimmung mit wichtigen sozialen Organisationen, wie der Landlosenbewegung MST, den CUT-Gewerkschaften und grosser Teile der katholischen Kirche – gefordert wird, dass darüber nur der Souverän, also alle Brasilianerinnen und Brasilianer entscheiden könnten, sprich: Volksabstimmung, wird die Unabhängigkeit der Zentralbank prinzipiell abgelehnt. Dies sei die Auslieferung der brasilianischen Währung an die stärksten Kapitalfraktionen, und dies seien in Brasilien nun einmal die ausländischen Investoren.

Die Autoren verweisen auch darauf, dass die Ablehnung dieser Schritte keineswegts bedeuten müsse, sich international zu isolieren, denn breite Spektren vor allem aber nicht nur in Lateinamerika, seien ablehnend gegenüber solchen Restrukturierungen. (Insgesamt ist dieser Brief nicht wegen neuen Inhalts wichtig, sondern wegen seiner Unterzeichner – diese gehören mit Sicherheit zu den bekanntesten brasilianischen Künstlern und Intellektuellen und haben durchaus wichtigen politischen Einfluss, gerade in der Lula-Wählerschaft – Anm.des Zusammenfassenden – Helmut Weiss).

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